Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Lei de imprensa. Direito de resposta. Lei nº 5250/67. Arts. 29 e 32. Pedido de resposta por escrito. Cumprimento de condição específica de procedibilidade.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Competência recursal. Mandado de segurança. Multa de trânsito.

Apelação. competência recursal. mandado de segurança. multa de trânsito.